Com Equipe Técnica reduzida, Órgão adverte que fiscalização de Produtos e Serviços em Seguros pode ser comprometida.
Recentemente, o governo federal divulgou a realização de concurso público para 22 órgãos e carreiras transversais, oferecendo 2.480 vagas com salários de entrada variando entre R$ 6 mil a R$ 21 mil. No entanto, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que não passa por um processo seletivo para contratação de servidores há mais de 10 anos, não foi incluída na lista de instituições contempladas.
A Susep, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, desempenha um papel fundamental no controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Como órgão supervisor, ela monitora bancos, corretoras e seguradoras que oferecem produtos securitários, além de estabelecer regulamentos para a prestação desses serviços.
Segundo o Corretor e Professor de Previdência, Seguro de Pessoas e Saúde Suplementar da ENS (Escola de Negócios e Seguros), Luiz Henrique Ribeiro Vieira, a carência de servidores compromete o processo de elaboração de normas e fiscalizações, resultando em impactos diretos ao consumidor. Esta situação pode levar os consumidores a adquirirem serviços e produtos sem a devida avaliação e autorização da Susep, representando, assim, um risco em potencial.
“Em todas as autarquias e agências reguladoras, a necessidade de aumentar o quadro de servidores é constante, à medida que o mercado se torna mais complexo, o que, por sua vez, torna mais complexa a tarefa de regulamentar” afirmou Luiz Henrique.
